FAQ Protocolo Digital
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Apresentação
O que é o Protocolo Digital?
Haverá um período de adaptação ao Protocolo Digital para quem já possui processos na ANM?
Autenticação e Cadastro
Preciso de um certificado digital?
O acesso via GoV.BR é obrigatório para uso do Protocolo Digital?
Não tenho e-CNPJ. Qual tipo de certificado digital devo adquirir para minha empresa?
Não tenho cadastro no GoV.BR. Como devo fazer?
Como acessar o novo Sistema de Dados Cadastrais?
Como atualizar dados cadastrais na ANM?
Preciso realizar cadastro no SEI? Para que serve o Peticionamento Eletrônico do SEI?
Requisitos
Os documentos enviados pelo Protocolo Digital devem ser assinados? De que forma posso assiná-los? Ou no carregamento dos arquivos os documentos serão assinados?
Quais formatos de arquivo são aceitos no Protocolo Digital?
Qual o tamanho dos arquivos a serem carregados (upload)?
Como devo digitalizar os documentos que estão em papel?
Posso descartar o documento original em papel após digitalizá-lo?
Relacionamentos
Posso acessar o Protocolo Digital em nome de outra pessoa física? Como?
Posso limitar os tipos de ações que a pessoa associada ao meu certificado digital poderá fazer no Protocolo Digital?
Sou responsável por diferentes empresas. Posso acessar o Protocolo Digital para diferentes pessoas jurídicas?
Serviços
Solicitar alteração do e-mail cadastrado no CTDM (ficha cadastral) para recuperação de senha e acesso aos sistemas
Alteração da senha cadastrada no CTDM (ficha cadastral) para simples atualização
Quem protocoliza Cessão Parcial? Cedente ou cessionário?
Como alterar Responsável Legal e Responsável Técnico em processos minerários no Cadastro Mineiro?
Como apresentar à ANM, estatutos, contratos sociais e acordos de acionistas em vigor, bem como suas alterações/atualizações que venham a ocorrer?
Funcionamento
Como protocolar uma juntada a um processo já existente?
O número do processo mudou? O que é NUP?
Caso ocorra algum erro de preenchimento de requerimento, posso excluí-lo e preencher um novo?
Problemas
Não consigo acessar o sistema do Protocolo Digital no último dia do vencimento do prazo. O que fazer?
Minha região está com problema de acesso à internet e/ou falta de energia elétrica. Perderei meu prazo se não conseguir protocolar?
O que fazer quando ocorre o erro
“Erro: invalid _grant”
?
Não tenho cadastro e não tenho ficha cadastral (CTDM) protocolizada. Como devo fazer?
Não tenho certificado digital e-CPF ou e-CNPJ
Tenho certificado digital e-CPF ou e-CNPJ, mas não aparece no Gov.BR
Meu campo de e-mail não vem preenchido no SDC e não consigo prosseguir. Como proceder?
O que fazer quando ocorre o erro ‘Você não tem acesso’?
Ao tentar criar a minha conta no Gov.BR, sou informado que a conta já existe, mas não fui eu quem criou. Como obtenho controle da minha conta?
Segui as orientações, mas ainda não foi possível acessar o Protocolo Digital. Com quem posso falar?
Relatório de Indisponibilidades
FAQ Protocolo Digital
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