Quem protocoliza Cessão Parcial? Cedente ou cessionário?¶
A protocolização será feita pelo cedente, uma vez que o requerimento estará identificado em seu nome e, também, faz referência ao nome do cessionário.
O sistema se encarregará de abrir o novo processo em nome do cessionário e de realizar as respectivas juntadas ao processo do cedente.
A respeito da necessidade de se continuar com as assinaturas em documentos específicos, tal qual o contrato de cessão (escritura pública ou instrumento particular da cessão dos direitos), a obrigatoriedade se mantém, conforme disposto nos normativos que regem esse serviço.
No FAQ há uma pergunta específica sobre esse assunto Devo assinar os documentos enviados pelo Protocolo Digital? De qual forma? Ou no carregamento os documentos serão assinados?