Como alterar Responsável Legal e Responsável Técnico em processos minerários no Cadastro Mineiro?¶
Alteração de Representante Legal e/ou Responsável Técnico no campo Pessoas Relacionadas de processo minerário no Sistema Cadastro Mineiro, pode e deve ser solicitado pelo serviço Solicitar alteração de responsável técnico e/ou representante legal no Protocolo Digital da ANM.
Deve ser preenchido o Formulário Padrão de Representante Legal e/ou Responsável Técnico onde, obrigatoriamente, deve ser informado qual ou quais profissionais e o(s) processo(s) minerário(s) para alteração.
Documentação Obrigatória:
- Formulário Padrão de Representante Legal e/ou Responsável Técnico preenchido;
- Representante Legal (apresentar procuração);
- Responsável Técnico (apresentar ART).
Observação: essa solicitação é apenas para alteração de Representante Legal e/ou Responsável Técnico no campo Pessoas Relacionadas de processo minerário no Sistema Cadastro Mineiro.